CIT aprova medidas para reorganizar o acesso a medicamentos de alto custo para câncer no SUS

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) aprovou, nesta quinta-feira (25), um conjunto de medidas que vai mudar a forma como os medicamentos oncológicos de altíssimo custo são gerenciados no Sistema Único de Saúde (SUS).

As mudanças fazem parte da Assistência Farmacêutica em Oncologia (Afionco), iniciativa do Ministério da Saúde que busca aumentar o controle sobre esses medicamentos, reduzir desperdícios e melhorar o acompanhamento dos pacientes durante o tratamento.

Novo sistema para acompanhar o uso dos medicamentos

Uma das medidas aprovadas cria a APAC Onco Exclusiva, um novo modelo de registro dos medicamentos oncológicos de altíssimo custo.

Na prática, isso permitirá acompanhar todo o percurso do medicamento dentro do SUS: desde a prescrição médica até a entrega e a administração ao paciente. O objetivo é dar mais transparência ao processo e melhorar o monitoramento do uso desses tratamentos em todo o país.

Segundo o Ministério da Saúde, a medida também ajudará a fortalecer a gestão da assistência farmacêutica em oncologia e o planejamento da oferta desses medicamentos.

Autorização antes do início do tratamento

A CIT também aprovou a criação de um Sistema Nacional de Autorização Prévia para alguns medicamentos oncológicos de altíssimo custo.

Nesse modelo, os pedidos de tratamento passarão por uma análise técnica baseada nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), nas diretrizes do Ministério da Saúde e nas recomendações da Conitec antes da liberação.

O sistema contará com uma equipe especializada para analisar as solicitações, terá prazos definidos para resposta — inclusive em situações urgentes — e será implantado de forma gradual, começando por um projeto-piloto. A previsão é que a transição para o novo modelo ocorra ao longo de até 180 dias.

Mais organização no preparo dos medicamentos

Outra medida aprovada regulamenta as Centrais de Diluição, locais responsáveis pelo preparo dos medicamentos oncológicos antes da aplicação nos pacientes.

A proposta busca organizar esse processo em todo o país, garantindo que o preparo siga padrões de qualidade e segurança definidos pela Anvisa.

Além disso, o novo modelo permitirá um melhor planejamento das doses, confirmação da presença do paciente antes do preparo e, quando possível, o compartilhamento de medicamentos entre serviços, reduzindo perdas e desperdícios.

Regulamentação da Afionco será concluída nos próximos meses

A CIT também prorrogou o prazo para concluir a regulamentação da Afionco.

Segundo o Ministério da Saúde, o último eixo da política — que definirá como serão priorizadas as tecnologias incorporadas ao novo modelo — deverá ser apresentado na reunião da CIT prevista para agosto.

Entre as próximas etapas estão a capacitação dos profissionais, a implantação dos novos sistemas, a realização de projetos-piloto e a incorporação gradual dos medicamentos ao novo modelo de gestão, prevista para começar no segundo semestre de 2026.

SUS amplia o uso da insulina glargina

Durante a reunião, o Ministério da Saúde também apresentou uma atualização sobre a substituição gradual da insulina humana NPH pela insulina análoga de ação prolongada (glargina) no SUS.

A glargina oferece algumas vantagens para os pacientes, como menor risco de episódios de hipoglicemia, maior estabilidade no controle da glicemia e, na maioria dos casos, apenas uma aplicação por dia.

Após um projeto-piloto realizado em quatro estados, o Ministério ampliou o público que poderá receber a nova insulina. A idade mínima para idosos elegíveis passou de 80 para 70 anos.

O Ministério informou ainda que a distribuição da glargina já começou em todo o país, acompanhada da capacitação de profissionais de saúde. A próxima etapa será substituir também a insulina Regular por uma insulina análoga de ação rápida.

Reunião extraordinária discutirá temas adiados

Ao final da reunião, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, informou que será convocada uma reunião extraordinária da CIT para analisar os temas que não puderam ser discutidos nesta reunião.

Entre eles estão a criação do CAPS Infantojuvenil III (24 horas) e propostas relacionadas à judicialização da saúde mediada pelo Ministério da Saúde.