No dia 7 de outubro, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou uma audiência pública virtual com o objetivo de discutir e revisar a política de preços e reajustes dos planos de saúde no Brasil.
O evento reuniu representantes de operadoras, entidades do setor, beneficiários e outras organizações interessadas para debater propostas de atualização que impactam diretamente a vida de milhões de brasileiros que dependem dos planos de saúde privados.
A importância da audiência
A audiência foi marcada por um debate sobre temas essenciais, como a ampliação do número de vidas em contratos coletivos com reajuste único, a regulamentação de coparticipação e franquia, e a venda obrigatória de planos pela internet. Também foram discutidos os reajustes dos planos individuais, que têm se tornado cada vez mais escassos no mercado.
A gerente econômico-financeira da ANS, Daniele Rodrigues Campos, destacou que o trabalho da agência é orientado por três pilares fundamentais: sustentabilidade, concorrência e transparência. A sustentabilidade, segundo ela, refere-se à capacidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro do setor, enquanto a concorrência busca estimular a mobilidade dos beneficiários, garantindo que eles possam acessar as melhores ofertas. A transparência, por fim, visa promover um equilíbrio de informações entre as operadoras e os beneficiários, algo essencial em um mercado tão complexo quanto o da saúde suplementar.
Os principais pontos discutidos
1. Reajustes de contratos coletivos e individuais
Durante a audiência, um dos temas mais discutidos foi a diferença entre os reajustes dos contratos coletivos e individuais. Daniele destacou que os contratos de até 29 vidas, comuns entre micro e pequenas empresas, têm tido reajustes médios significativamente mais altos que os de grupos maiores, criando uma disparidade crescente. Além disso, foi levantada a questão da escassez de planos individuais, que são cada vez menos ofertados pelas operadoras.
A ANS propôs alterações para diluir o risco e equilibrar os reajustes, especialmente para os contratos menores. A ideia é trazer mais transparência às cláusulas contratuais e estimular a venda de planos individuais, algo que tem diminuído nos últimos anos devido às regras rígidas que tornam esses produtos menos atraentes para as operadoras.
2. Coparticipação e franquia
Outro tema relevante foi a regulamentação da coparticipação e franquia, mecanismos que permitem que os beneficiários arquem com parte dos custos dos serviços utilizados. A ANS destacou que a regulamentação vigente sobre coparticipação é de 1998, o que torna urgente uma revisão para adequar as regras às novas realidades sociais e econômicas. A falta de um teto regulamentado para a coparticipação tem gerado insegurança jurídica, tanto para beneficiários quanto para operadoras.
3. Venda de planos de saúde pela internet
A ANS também propôs tornar obrigatória a venda de planos de saúde pela internet, o que visa facilitar a contratação e aumentar a mobilidade dos beneficiários. Muitas operadoras ainda impõem barreiras para a venda de planos a pessoas idosas ou com doenças pré-existentes, o que a Agência espera combater com essa medida.
Impacto para a Sociedade e Beneficiários dos Planos de Saúde
Ganhos:
Maior Transparência e Mobilidade: A obrigatoriedade da venda online de planos, se regulamentada adequadamente, pode aumentar a transparência e oferecer maior mobilidade aos consumidores, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades em contratar ou mudar de plano devido a barreiras impostas pelas operadoras.
Regulação de Coparticipação: A definição de limites claros para a coparticipação pode proteger os consumidores de reajustes abusivos e custos inesperados, permitindo maior previsibilidade nos gastos com saúde.
Foco na Sustentabilidade: A proposta de revisar os reajustes com base na sustentabilidade financeiro-econômica é benéfica para garantir que as operadoras continuem a fornecer serviços de qualidade a preços justos.
Perdas:
Reajustes Acima da Inflação: A possibilidade de reajustes excepcionais, acima do estipulado, pode se traduzir em um aumento dos custos para os beneficiários, principalmente em um cenário econômico delicado. A falta de planos individuais também contribui para a redução da competitividade e para o aumento de preços.
Desigualdade nos Reajustes: A disparidade entre os contratos de até 29 vidas e os maiores continua sendo uma questão alarmante. Enquanto a proposta de reajuste único para agrupamentos maiores pode equilibrar os reajustes, ainda não há clareza sobre como essa medida será implementada e seus impactos.
Falta de Acessibilidade: A crítica de Carolina Nadaline, sobre a falta de acessibilidade e linguagem clara para pessoas com deficiência, reflete uma lacuna importante que a ANS precisa considerar para garantir a inclusão efetiva de todos os beneficiários no processo de debate e tomada de decisões.
A audiência pública levantou pontos importantes para o futuro da saúde suplementar no Brasil, mas também trouxe à tona alguns desafios. Por um lado, a proposta de maior transparência e a ampliação do acesso a informações são conquistas para os consumidores, que poderão entender melhor como seus contratos funcionam e como os reajustes são calculados.
A possibilidade de reajustes excepcionais, acima dos limites estabelecidos, pode ser um ponto de preocupação para os beneficiários, especialmente em um contexto econômico desafiador. Além disso, a questão da falta de oferta de planos individuais ainda é um problema crítico, e não está claro como a ANS pretende incentivar as operadoras a retomarem a comercialização desses produtos.
O que a sociedade pode fazer?
É essencial que a sociedade continue atenta às próximas etapas dessas discussões. A ANS anunciou que abrirá processos de consulta pública para que a sociedade contribua com sugestões e opiniões sobre as propostas de regulação. A participação ativa nesse processo é fundamental para garantir que as mudanças reflitam as necessidades reais dos consumidores e que os reajustes não penalizem os mais vulneráveis.
Aqui estão algumas ações que a sociedade pode adotar para seguir as discussões e garantir que sua voz seja ouvida:
Acompanhar as consultas públicas da ANS: Quando a ANS abrir a consulta pública para cada tema debatido na audiência, é importante que consumidores e organizações de defesa do consumidor participem ativamente, enviando contribuições e sugestões.
Monitorar os processos de revisão: As mudanças propostas pela ANS, especialmente em relação à coparticipação e à venda de planos pela internet, devem ser acompanhadas de perto. As organizações de pacientes, por exemplo, podem ajudar a garantir que as novas regras sejam claras e justas para todos.
Cobrar transparência das operadoras: A sociedade tem o direito de exigir mais transparência das operadoras de planos de saúde, especialmente em relação à metodologia de reajustes. A clareza sobre como os reajustes são calculados e as variáveis que influenciam esses valores é crucial para garantir que os consumidores estejam protegidos de aumentos abusivos.
Divulgar as discussões nas redes sociais: As redes sociais são ferramentas poderosas para engajar a sociedade e divulgar informações sobre os debates em torno dos planos de saúde. Compartilhar conteúdos explicativos e análises das audiências pode ajudar a ampliar o alcance dessas discussões.
A audiência pública da ANS sobre preços e reajustes de planos de saúde foi um passo importante para trazer à tona questões que impactam diretamente a vida de milhões de brasileiros. No entanto, para que as mudanças realmente beneficiem os consumidores, é necessário que a sociedade se envolva e participe ativamente das próximas etapas desse processo. A transparência e a sustentabilidade do setor de saúde suplementar dependem, em grande parte, de um diálogo aberto e inclusivo entre operadoras, reguladores e beneficiários.
Fique atento às próximas consultas públicas da ANS e participe! Colabore com Futuro da saúde suplementar , ele depende da sua depende da nossa voz.
Estamos de Olho ANS
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