Financiamento de medicamentos para câncer de mama

A Comissão de Saúde aprovou, nesta quarta-feira (26), o requerimento 36/2025, que solicita o envio de requerimento de informação ao Ministério da Saúde quanto ao financiamento dos medicamentos propostos no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Câncer de Mama. A proposta é de autoria da deputada Silvia Cristina (PP-RO).

A parlamentar propõe que a pasta preste as seguintes informações:

- Qual será a forma de aquisição, financiamento e distribuição dos novos tratamentos incorporados no PCDT de câncer de mama, notadamente os medicamentos inibidores de ciclina (CDK) 4 e 6 e trastuzumab entansina?

- Caso essas definições ainda não tenham sido feitas, qual é o prazo do Ministério da Saúde para definir e garantir o financiamento dos novos tratamentos incluídos no PCDT de câncer de mama, publicado pela Portaria nº 17, de 25 de novembro de 2024?

- Haverá alguma prioridade ou cronograma específico para a efetiva disponibilização desses tratamentos no SUS?

- Como será garantido o acesso equitativo aos pacientes, especialmente para aqueles em regiões mais remotas ou em situação de vulnerabilidade?

Agora, a proposta será protocolada como requerimento na Comissão de Saúde. Após a apresentação, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados designará um relator para emitir parecer sobre a proposição. Após a aprovação, o requerimento será encaminhado ao Ministério da Saúde, que terá o prazo de 30 dias para apresentar uma resposta.

Veja o requerimento 36/2025 na íntegra aqui.

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