Parlamentares cobram debate sobre reajustes abusivos nos planos de saúde

Deputados federais estão solicitando ao governo e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mais transparência e medidas de proteção ao consumidor diante dos sucessivos aumentos nos preços dos planos de saúde, especialmente os coletivos, que hoje representam cerca de 80% do mercado e não são regulados pela ANS.

Entre as medidas em curso, há pedidos formais de realização de audiências públicas e de envio de informações por parte do Ministério da Saúde.

O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) levantou uma série de questionamentos sobre a metodologia adotada pela ANS para definir o reajuste de até 6,06% para os planos individuais em 2025, percentual que ultrapassou a inflação acumulada (IPCA). O parlamentar quer saber se esse índice respeita o princípio da modicidade tarifária e o que está sendo feito para evitar que esse aumento seja repassado automaticamente aos planos coletivos — que, embora não regulados pela ANS, também vêm aplicando reajustes elevados, sem controle.

O deputado também questiona se houve diálogo com entidades de defesa do consumidor antes da decisão, qual o impacto esperado em termos de inadimplência e cancelamentos, e se a ANS e o Ministério da Saúde estão monitorando possíveis efeitos adversos, como o aumento de judicializações, descredenciamentos e negativas de cobertura. Ele ainda propõe que o governo avalie possíveis mudanças normativas para garantir mais transparência e proteção aos usuários.

Já o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) solicitou diretamente ao Ministério da Saúde informações sobre quais medidas estão sendo adotadas para incluir os planos coletivos sob regulação direta da ANS. Segundo o parlamentar, esses planos têm sofrido com reajustes de até 20% ou mais e cancelamentos arbitrários, além de práticas consideradas abusivas, como o reajuste duplo por sinistralidade e inflação.

O parlamentar também defende o fortalecimento da fiscalização da ANS e a ampliação da participação social na formulação das regras, por meio de grupos de trabalho e audiências públicas. Para ele, a situação atual evidencia uma falência da autorregulação do setor e exige atuação mais firme do Estado para evitar a sobrecarga do Judiciário com ações movidas por consumidores prejudicados.

Além dos pedidos de informação, o deputado Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ) protocolou requerimento para a realização de audiência pública sobre os reajustes abusivos. O objetivo é ouvir especialistas, representantes do governo, da ANS e de entidades civis sobre os impactos para os consumidores e caminhos possíveis para uma regulação mais justa.

📌 Fontes:

• Proposição do Deputado Gustavo Gayer

• Proposição do Deputado Capitão Alberto Neto

• Requerimento de Audiência Pública - Deputado Ricardo Abrão