Em 31/01/2023, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou dois decretos que criam o Conselho de Participação Social e o Sistema de Participação Social Interministerial, instâncias orientadas a manter, em caráter permanente, a interlocução com movimentos populares e organizações da sociedade civil no processo de elaboração e avaliação de políticas públicas.
O ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência, participou da solenidade de assinatura, realizada no Palácio do Planalto, com a participação de representantes dos movimentos, parlamentares e ministros. O Conselho será presidido pelo presidente Lula e terá Macêdo como secretário-executivo e substituto do presidente em sua ausência.
"Nós da Colabore com o Futuro ficamos muito felizes e animados com a importância que o governo tem dado para a participação social e para a voz da sociedade", diz Carolina Cohen, cofundadora da Colabore com o Futuro. "A Colabore existe para facilitar o processo de participação social no Brasil, educando e incentivando os cidadãos a participarem dos processos de decisão em saúde e, garantindo assim, políticas públicas mais justas e eficazes. Acompanharemos de perto o conselho, que será presidido pelo Presidente Lula e reunirá 68 representantes de movimentos e entidades a cada três meses.
Foto: site do Governo Federal
Mas afinal, o que é participação social?
A Constituição Federal (CF) de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, garante o controle social, em que a participação da sociedade nas políticas públicas é promovida por diferentes meios. Essa participação pode ocorrer dentro das esferas de poder:
Legislativo: os cidadãos atuam pelo voto direto, elegendo aqueles os quais eles querem ser representados. Vale lembrar que, no Brasil, a democracia é representativa. Por isso, o voto é uma das principais metodologias para demonstrar a vontade do povo.
Judiciário: participação em um júri popular para julgar crimes dolosos contra a vida.
Executivo: ingresso em conselhos e comitês de políticas públicas. Os conselhos podem ser populares – como as associações de bairro – e institucionais. Eles ainda podem ser consultivos (poder público é consultado a fim de obter opiniões para aprimorar a organização da administração pública), participativo (maior envolvimento e participação na tomada de decisão, com medidas de monitoramento do Estado) e deliberativo (trabalho conjunto com o poder público, com decisões de aprovação ou veto nas tomadas de decisões e participação ativa em políticas públicas).
Conheça AQUI algumas formas de participação social.
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