Participação Social
Conheça 10 formas de se envolver ativamente na construção do nosso país
São muitas as formas de exercer a nossa cidadania, sermos ouvidos pelo governo e participar de decisões importantes para o nosso país, cidade ou bairro. Isso nos dá maior controle de nossas vidas, porque participamos das decisões que afetam o nosso dia a dia.
Aqui, listamos 10 formas de participação social para te dar ideias e ferramentas de como participar de forma mais ativa na construção, controle e decisões do nosso país.
1- Participe dos Conselhos de sua Cidade
Os conselhos municipais, também conhecidos como conselhos de políticas públicas, são uma das ferramentas que possibilitam aos cidadãos uma participação ativa no processo de criação de políticas públicas no Brasil.
Participar de conselhos, pode te aproximar dos processos, ações e políticas públicas que dizem respeito às suas vidas e impactarão no seu dia a dia.
Por isso, procure saber se sua cidade tem Conselhos Municipais!
Estes são deliberativos e contam com a participação de organizações da sociedade civil e representantes do Estado em proporções iguais.
As reuniões são abertas à população e existem conselhos especificos para debater diversas áreas temáticas, como saúde, educação, juventude, dos direitos da mulher, mobilidade urbana, ambientais, entre tantos outros.
Encontre um conselho temático que faça sentido para você e participe!
Foto: Conselho Municipal de Saúde de Ipê
2. Já pensou em organizar um coletivo?
Os coletivos são grupos de pessoas que se unem em prol de um objetivo comum, seja ele político, artístico ou puramente profissional. Os coletivos tem função parecida com a de uma ONG, que é o de atuar nas lacunas que não estão sendo atendidas pelo governo. No entanto, não precisam de uma existência formal e são organizações autogeridas, descentralizadas, flexíveis e situacionais. É a associação de pessoas com algum interesse ou causa em comum e que trabalham por melhorias necessárias dentro desses temas de interesse.
Se você tem interesse em uma pauta específica, organize ou participe de um coletivo em sua cidade para atuar de forma ativa nessa causa.
Foto: Coletivo Feminista Dandara
3. Ajude a decidir sobre orçamentos públicos por meio do Orçamento Participativo (OP)
O orçamento participativo (OP) é o espaço onde moradores de cidades reunidos em plenárias decidem as prioridades de investimento para o orçamento municipal do ano seguinte. O orçamento municipal vem dos impostos pagos pelos contribuintes, como por exemplo o IPTU, IPVA, ISS...além das receitas que vem do Governo Estadual, Federal e das receitas de capital. Onde esse dinheiro será investido pode ser decidido pela população por meio do OP. Os resultados costumam ser obras de infraestrutura, saneamento, serviços para todas as regiões da cidade.
No orçamento participativo, o poder de decisão passa da alta burocracia e de pessoas influentes para toda a sociedade. Isso reforça a vontade popular para a execução das políticas públicas. Outro benefício do orçamento participativo é a prestação de contas do Estado aos cidadãos.
Muitos municípios no Brasil adotaram o Orçamento Participativo (OP).
Procure saber sobre o OP em sua cidade e fique de olho nas datas de plenárias do seu bairro e região para que você possa participar desse importante processo. Caso o OP não exista em sua cidade, ele pode ser proposto na Câmara dos Vereadores do seu município.
4. Acompanhe Audiências Públicas
Acompanhe as Audiências Públicas de sua cidade, seja para discussão do orçamento público, para definições do planejamento urbano municipal, para licenças ambientais ou tantas outras questões relevantes.
Quando houver outros assuntos de relevância social, você pode propor a realização de mais audiências junto à Câmara de Vereadores.
Nós da Colabore já propomos audiências públicas e sempre postamos aqui audiências públicas que dizem respeito a decisões importantes na área da saúde.
Nas audiências você pode se inscrever para participar dando sua opinião para o governo levar em conta antes de tomar alguma decisão, ou apenas assistir para acompanhar e monitorar as discussões. Muitas das audiências são feitas online, o que facilita a participação popular.
5. Fique de olho nos portais da transparência
Se você gosta de fiscalizar, fique de olho nos Portais da Transparência (da Prefeitura, da Câmara de Vereadores, de Autarquias municipais e do Governo Federal), tanto para acompanhar as licitações, os gastos e as receitas, quanto para ver se as informações contidas estão de acordo com a Lei de Acesso à Informação (para municípios com até 10 mil habitantes).
Os Portais da Transparência são sites de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública do Brasil e da região em que você mora.
6. Tenha acesso a dados e documentos públicos pelo SIC
Solicite ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) os dados e documentos públicos que desejar receber.
Este canal de comunicação entre governo e sociedade civil – que precisa funcionar em todos os municípios brasileiros – tem a obrigação de disponibilizar dados públicos a todos os cidadãos interessados: tudo de acordo com a Lei de Acesso à Informação.
Qualquer pessoa interessada pode fazer um pedido de informação. Não é necessário justificar. Para que a solicitação seja atendida, é necessário que o pedido seja claro e específico!
Entre no site e saiba como utilizar essa ferramenta: gov.br/economia/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria/sic
7. Utilize as ouvidorias públicas!
Elas possibilitam aos cidadãos o direito constitucional de participar na administração pública apresentando sugestões e reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral ou de denúncias do exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função pública.
O governo disponibiliza um canal muito legal de denúncias, elogios e reclamações chamado FALABR.
Vale a pena conferir!
Foto: Divulgação/SSP-AM
8. Participe de Conferências Temáticas
As Conferências Temáticas são um conjunto de palestras e debates com especialistas em temas específicos e oportunizam a participação direta da população, por meio do diálogo entre sociedade civil e governos para debater, avaliar e propor diretrizes de temas específicos e de interesse público, vinculados às políticas públicas e aos direitos de grupos específicos, como saúde, juventude, negros, mulheres, etc.
Participe das Conferências temáticas que ocorrem na sua cidade, Estado ou das Conferências Nacionais.
Elas costumam ocorrer a cada dois anos.
9. Participe de Consultas Públicas
Consulta pública é a forma de o poder público ouvir a opinião da sociedade (ou seja, de todos nós!) a respeito de um determinado assunto, para depois tomar as decisões sobre formulação e definição de políticas públicas.
Uma consulta pública nada mais é que um formulário online para que cada cidadão dê a sua opinião sobre algum tema que está sendo avaliado pelo governo. Nos processos de decisão em saúde, por exemplo, permite que qualquer pessoa participe e dê a sua opinião à respeito do fornecimento por parte do governo de medicamentos, exames e outros procedimentos.
Você ja precisou de um remédio que não era fornecido pelo SUS ou pelo seu plano de saúde? Ao invés de reclamar para a sua família e amigos, você pode exercer a sua cidadania e participar de consultas públicas para que a sua opinião chegue para quem de fato pode tomar as decisões e garantir mudanças.
10. Organize um observatório cidadão
Presente em 140 cidades brasileiras e com uma rede de mais 3,5 mil voluntários trabalhando pela causa da justiça social, os observatórios já geraram uma economia superior a R$ 3 bilhões para os cofres municipais, entre 2013 e 2017.
Os observatórios são entidades apartidárias, sem fins lucrativos, que fazem o controle financeiro dos órgãos do município quando são observatórios municipais, ou o controle dos órgãos do Estado, quando o observatório tem a responsabilidade a nível estadual.
O objetivo é incidir sobre as finanças das regiões de maneira direta e indireta.
Seja acompanhando os dados dos portais da transparência, a efetivação de leis e políticas públicas, o controle de licitações e pregões públicos, o trabalho é trazer economia pública.
Um exemplo que trazemos é o Observatório Cidadão de Ilha Bela - SP. O observatório possui diversos Grupos de Trabalho para monitorar e acompanhar os processos do governo, como por exemplo o GT Licitações, que surgiu com o intuito de estimular o controle social e dar mais transparência aos processos licitatórios e à aplicação dos recursos públicos. Formado por voluntários técnicos, o grupo acompanha o lançamento dos editais e seleciona licitações de grande impacto, valor relevante ou alto potencial de falhas ou irregularidades.
Após análise técnica, são elaborados relatórios que apontam os problemas encontrados e estes documentos são encaminhados aos responsáveis na prefeitura. Caso estes não tomem as medidas necessárias, os apontamentos podem ser encaminhados aos órgãos fiscalizadores ou de defesa dos interesses dos cidadãos, como a Câmara Municipal, o Tribunal de Contas ou o Ministério Público, dependendo da análise de cada caso. Conheça aqui o Observatório.
Procure saber se existe um observatório cidadão em sua cidade e faça parte. Caso não exista, junte um grupo de pessoas para criar essa importante ferramenta de controle social em seu município.
Foto: observatório Cidadão para Saúde (OCS)
Faça parte da transformação e construção da sua cidade ou do nosso país!
Organize ou participe de ações ativistas, vinculadas ou não a movimentos sociais, buscando participar das decisões públicas e da construção do coletivo.
Nós da Colabore com o Futuro temos a missão de educar a sociedade e incentivar a participação social nas decisões do governo que dizem respeito à saúde.
Conheça as nossas causas e faça parte dessa mudança!