Debate sobre Abril Marrom destaca desafios na atualização de PCDTs e no acesso aotratamento da retinopatia diabética e glaucoma

Nesta quinta-feira (16), a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoveu  audiência pública sobre a importância do Abril Marrom, com foco na prevenção, no  combate e na reabilitação das diversas formas de cegueira, especialmente a retinopatia  diabética. 

O debate foi proposto pela deputada Carla Dickson (PL-RN) e contou com o apoio  da Colabore com o Futuro, que, durante o evento, realizou uma ação de conscientização  por meio de experiência interativa. A iniciativa permitiu aos participantes simular  diferentes níveis de baixa visão, por meio do uso de óculos que reproduzem limitações  visuais causadas por diversas condições oculares, aproximando o público da realidade  vivenciada por pacientes. 

A deputada ressaltou o Abril Marrom como ferramenta essencial para conscientização  e promoção do diagnóstico precoce das doenças oculares, destacando seu potencial  para ampliar o acesso à informação e reduzir a cegueira evitável. Defendeu a inclusão  estruturada da oftalmologia na atenção básica para enfrentar a demanda reprimida e  garantir acompanhamento contínuo, além de criticar o subfinanciamento da área e a  defasagem da tabela SUS, que compromete a oferta de consultas. Também alertou para  a necessidade de maior regulação profissional, reforçando que o diagnóstico e  tratamento devem ser realizados por médicos oftalmologistas e criticando práticas  inadequadas, como a associação entre consultas e venda de óculos. 

O presidente da Sociedade Brasileira de Glaucoma, Roberto Murad Vessani, disse que  a doença possui evolução silenciosa nas fases iniciais, o que dificulta o diagnóstico  precoce e contribui para que muitos pacientes só busquem atendimento em estágios  avançados. Segundo ele, aproximadamente 3,5% da população acima de 40 anos pode  desenvolver glaucoma, sendo que, no Brasil, cerca de 90% dos pacientes desconhecem  o diagnóstico, percentual significativamente superior ao observado em países  desenvolvidos. Além do impacto clínico, destacou os efeitos sociais e econômicos da  doença, especialmente quando não tratada de forma adequada, gerando perda de  produtividade e aumento da demanda por assistência contínua no sistema de saúde. 

Informou que a Sociedade Brasileira de Glaucoma, em conjunto com o Conselho  Brasileiro de Oftalmologia, vem atuando junto ao Ministério da Saúde para qualificar o  cuidado e promover a incorporação de novas tecnologias no SUS. Nesse contexto, 

destacou a inclusão da tomografia de coerência óptica como exame disponível na rede  pública, além da contribuição para o aprimoramento dos protocolos clínicos e diretrizes  terapêuticas da doença. Segundo ele, esse trabalho conjunto tem como objetivo  garantir maior custo-efetividade no tratamento, ampliando o acesso a diagnósticos  mais precisos e a estratégias terapêuticas mais adequadas para a população. 

A presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, Maria Auxiliadora Monteiro  Frazão, defendeu o diagnóstico precoce e o acesso ao cuidado contínuo como fatores  centrais para a prevenção da cegueira. Ela informou que parte dos casos de cegueira no  Brasil é evitável, citando dados de estudos do próprio Conselho que indicam que cerca  de 75% dos casos poderiam ser prevenidos ou tratados, especialmente em doenças  como catarata, glaucoma e até em situações que demandam correção visual com  óculos. A especialista chamou atenção para o impacto social e econômico da cegueira,  tanto para as famílias quanto para o Estado, destacando a perda de produtividade e a  necessidade de assistência contínua. Nesse contexto, afirmou que o país já dispõe de  estrutura, profissionais e tecnologia suficientes, mas enfrenta desafios na organização  do acesso. 

Maria disse que o Brasil possui cerca de 22 mil oftalmologistas, número superior ao  recomendado internacionalmente, o que reforça que o principal gargalo está na falta  de políticas públicas estruturadas e na organização da rede de atendimento.  Defendeu, assim, a ampliação do acesso por meio do fortalecimento da atenção básica  e da integração da oftalmologia nesse nível de cuidado, além da expansão de iniciativas  como as Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs), consideradas um avanço por  garantirem diagnóstico e tratamento de forma mais resolutiva. Por fim, destacou a  necessidade de organização da rede com foco em acesso contínuo com remuneração  adequada e uso de tecnologias custo-efetivas. 

A representante da Associação de Diabetes Juvenil, Lúcia Xavier, abordou a perspectiva  dos pacientes, destacando a relação direta entre o diabetes e o desenvolvimento de  complicações oculares, como a retinopatia diabética. Ela explicou que o principal desafio  ainda está na falta de diagnóstico precoce e de informação, destacando que uma  parcela significativa das pessoas com diabetes desconhece a própria condição. Segundo  ela, o Brasil possui mais de 20 milhões de pessoas com diabetes, sendo que cerca  de 56% não sabem que têm a doença, o que contribui para o surgimento de  complicações, como a perda de visão. 

A representante também destacou a ausência de uma jornada de cuidado estruturada,  apontando a dificuldade de acesso a especialistas, como oftalmologistas, e a demora no  atendimento, com relatos de pacientes que aguardam por longos períodos na fila. Nesse  contexto, reforçou que a retinopatia diabética é uma condição evitável, desde que haja  acompanhamento adequado e contínuo. Além disso, enfatizou o impacto da perda de 

visão na vida dos pacientes, destacando prejuízos à autonomia, à renda, à saúde mental  e à dinâmica familiar, evidenciando que os efeitos da doença vão além da dimensão  clínica. 

Lúcia defendeu a necessidade de fortalecimento das políticas públicas, propondo como  prioridades: a realização de exames oftalmológicos periódicos em pessoas com  diabetes, o fortalecimento da atenção primária para rastreamento precoce, a ampliação  do acesso a especialistas e a promoção contínua de educação em saúde, como forma de  prevenir complicações e garantir melhor qualidade de vida aos pacientes. 

A presidente da Retina Brasil, Angela Souza, destacou que a retinopatia diabética e o  edema macular diabético evidenciam as desigualdades no acesso à saúde ocular no  Brasil. Segundo ela, embora muitas dessas condições sejam evitáveis ou tratáveis,  pacientes ainda evoluem para a cegueira devido à falta de diagnóstico precoce, exames  e tratamento adequado, o que revela um descompasso entre o que está previsto nas  políticas públicas e o que efetivamente chega à população. 

A representante chamou atenção para as dificuldades de acesso às tecnologias em  saúde, mesmo quando já avaliadas e recomendadas por instâncias como a Comissão  Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). Destacou entraves no acesso  a tratamentos para doenças como degeneração macular relacionada à idade (DMRI) e  edema macular diabético, incluindo o implante intravítreo biodegradável, já  reconhecido por sua eficácia. 

Nesse sentido, ressaltou que, embora o Brasil tenha avançado com a incorporação de  medicamentos essenciais via Conitec, esses tratamentos não chegam de forma efetiva  aos pacientes na prática. Apontou, ainda, o descumprimento do prazo legal de 180 dias  para disponibilização das tecnologias incorporadas, comprometendo o acesso oportuno  ao cuidado. Para ela, a incorporação formal não é suficiente, sendo necessário garantir  acesso real e contínuo, sob risco de agravamento dos quadros clínicos e manutenção  das desigualdades.  

No que se refere aos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs), Angela  questionou a atualização dos protocolos no âmbito do Ministério da Saúde, destacando  que, apesar da incorporação de tecnologias relevantes para doenças como glaucoma,  retinopatia diabética, edema macular e DMRI, os protocolos vigentes ainda não  contemplam integralmente essas inovações na linha de cuidado. 

A representante solicitou esclarecimentos sobre o status de atualização do PCDT de  glaucoma, questionando em que etapa o processo se encontra na Conitec e se há  previsão de inclusão em pauta ainda em 2026. Também reforçou a preocupação com o  atraso na disponibilização de tecnologias já incorporadas, citando o implante intravítreo 

aprovado em 2021, que ainda não está acessível na prática, evidenciando a distância  entre a incorporação normativa e o acesso real. 

A presidente também enfatizou o impacto social da cegueira evitável, destacando  prejuízos à autonomia, à renda e à qualidade de vida, e ressaltou que o custo de não  tratar precocemente é maior para o sistema do que assegurar o acesso adequado ao  cuidado. 

Por fim, destacou o papel das associações de pacientes no acompanhamento dessas  políticas, ressaltando que a demora na implementação gera cobrança direta da  população. Defendeu maior transparência e efetividade na execução das ações, colocou  a Retina Brasil à disposição para colaborar com o poder público e solicitou maior  integração nas discussões e agendas relacionadas à saúde ocular, além do  fortalecimento de políticas públicas com foco em acesso, qualidade, continuidade do  cuidado e ampliação da informação à população. 

A coordenadora de Projetos da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) do  Ministério da Saúde, Gabriela Alves de Oliveira Hidalgo, destacou a importância do  Abril Marrom como um momento de reflexão sobre a saúde ocular, especialmente no  que se refere à autonomia, dignidade e qualidade de vida da população. Ela reforçou  que a maior parte das causas de cegueira evitável são tratáveis, e que o principal desafio  está no itinerário do paciente até o cuidado, marcado por barreiras de acesso e chegada  tardia aos serviços especializados. 

Nesse contexto, apresentou as ações do programa “Agora Tem Especialistas”, com  destaque para a implementação das Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs), modelo  que organiza o atendimento em um pacote que inclui consulta, exames e retorno em  um intervalo de até 60 dias. Segundo ela, esse formato permite maior resolutividade e  melhor financiamento, com valores entre R$200 e R$400 por atendimento. 

De acordo com os dados apresentados, entre 2023 e 2025 foram realizadas  aproximadamente 525 mil OCIs em oftalmologia, com investimento de cerca de R$ 88  milhões, ampliando o acesso ao diagnóstico e tratamento especializado. Além disso,  destacou a realização de ações complementares, como carretas oftalmológicas e  mutirões, que já viabilizaram mais de 19,8 mil cirurgias de catarata, bem como a  entrega de combos de equipamentos especializados, totalizando cerca de R$ 160  milhões em investimentos para fortalecimento da rede assistencial. 

A representante também enfatizou a importância da integração com a atenção  primária, destacando que o fortalecimento da interlocução entre médicos da atenção  básica e oftalmologistas é essencial para garantir encaminhamentos mais precoces e  qualificados. Nesse sentido, apontou a necessidade de estratégias como teleconsultorias e apoio matricial, considerando a limitação do número de especialistas  frente à rede de mais de 55 mil unidades básicas de saúde. Para ela, o principal desafio  da gestão pública é transformar o acesso em cuidado oportuno e resolutivo,  reforçando que a perda de visão evitável não deve ser tratada como fatalidade, mas  como uma falha do sistema que precisa ser enfrentada por meio de políticas públicas  estruturadas e integradas. 

Em resposta ao questionamento sobre a publicação do PCDT, a representante do  Ministério da Saúde informou que o PCDT de glaucoma encontra-se em processo de  revisão, com participação técnica da Sociedade Brasileira de Glaucoma e do Conselho  Brasileiro de Oftalmologia. Segundo ela, o protocolo está na esteira de produção do  Ministério e deverá ser o primeiro a ser atualizado entre os temas em discussão. 

Destacou ainda que o processo busca não apenas contemplar a incorporação das  tecnologias já aprovadas, mas também garantir escala e viabilidade na implementação,  considerando as estratégias de saúde pública. 

O paciente César Achkar relatou as dificuldades enfrentadas por pessoas com  deficiência visual no Brasil, destacando que a jornada do paciente é longa, fragmentada  e marcada por demora no diagnóstico e no acesso ao tratamento, o que contribui para  casos de perda de visão evitável. Segundo ele, o problema se agrava após a perda da  visão, quando o sistema de saúde não está preparado para acolher o paciente,  evidenciando a ausência de organização e divulgação dos serviços de reabilitação visual,  além da inexistência de um cadastro público que facilite o acesso a esses serviços. 

Ele apontou que a oferta de reabilitação é limitada e incompatível com a demanda do  país, classificando a situação como uma falha de política pública. Destacou que a falta  de reabilitação compromete a autonomia e a inclusão social, reforçando a importância  do acesso a recursos como braille, inclusão digital e orientação e mobilidade. Por fim,  defendeu a organização e publicização da rede de reabilitação, a integração dessa etapa  à linha de cuidado e a centralidade do paciente nas políticas públicas, ressaltando que a  perda da visão não deve significar perda de dignidade e autonomia. 

A deputada Carla Dickson (PL-RN) reconheceu os avanços apresentados pelo Ministério  da Saúde, especialmente no âmbito das Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs), mas  alertou para a necessidade de maior agilidade nos processos de incorporação de  tecnologias no SUS. Destacou que, embora as análises de farmacoeconomia realizadas  pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) sejam  importantes, é fundamental considerar o impacto do atraso na disponibilização dos  tratamentos para os pacientes. 

A parlamentar também ressaltou o potencial custo-efetivo dos medicamentos  antiangiogênicos no tratamento de doenças oculares, especialmente em casos em que  um único frasco pode atender múltiplos pacientes, o que pode gerar economia ao  sistema ao evitar desfechos mais graves, como a cegueira e a necessidade de  aposentadoria precoce e assistência contínua. Nesse contexto, reforçou a relevância da 

atualização dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) e do acesso efetivo  a essas terapias, sugerindo a realização de audiência pública específica para aprofundar  o debate sobre a incorporação e a disponibilização dessas tecnologias no SUS. 

Além disso, manifestou a intenção de ampliar o debate no Legislativo, com a realização  de novas audiências públicas e ações de conscientização, como iniciativas relacionadas  ao Maio Verde e aos “24 dias do glaucoma”, bem como atividades institucionais voltadas  aos parlamentares para fortalecer a agenda da saúde ocular.