A possibilidade de implantar o open health por meio de normas infralegais, e não mais usando uma medida provisória (MP), vem ganhando força nas últimas semanas no governo federal, apurou o Valor Econômico. “A MP não é mais necessária”, diz uma fonte envolvida diretamente nas negociações, destacando que, da maneira como vem sendo desenhado, o sistema já seria compatível com a Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD).
“Medida provisória é um instrumento usado quando é preciso mudar alguma coisa na lei. A gente entendeu que o ordenamento jurídico atual já seria suficiente para criar o open health.”
Em janeiro, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou ao Valor que a ideia era implantar o sistema ainda em 2022, usando justamente uma MP. Para outra fonte, que acompanha o debate, “a medida provisória seria o suicídio político” do projeto. Assim que é publicada com a assinatura do presidente da República, a MP entra em vigor com força de lei, mas apenas por um período determinado e exigindo posteriormente a aprovação parlamentar.
Ambas as fontes reconhecem que, antes do open health, é necessária a implantação do prontuário eletrônico único, em elaboração pelo governo federal e que serviria como uma base para o novo sistema. Apesar das mudanças na tramitação, a direção continua a mesma: criar uma espécie de plataforma, semelhante ao open banking, que permita que clientes de planos de saúde compartilhem seus dados e, assim, possam receber ofertas mais vantajosas de outras operadoras. Para acessar a matéria completa, clique aqui.
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