Boletim Informativo | 11ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada da ANS

No dia 08 de agosto de 2025, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou a 11ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL).

O encontro teve como pauta:

• Deliberação sobre recomendações preliminares e finais de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde

• Análise de tecnologias incorporadas ao SUS pela Conitec

Recomendações Preliminares

UAT 160 – Implante de válvula aórtica transcateter (TAVI)Indicação: pacientes com estenose aórtica grave e baixo risco cirúrgico

• Recomendação preliminar desfavorável

• Motivos: ausência de benefício clínico significativo em longo prazo em comparação à cirurgia convencional; riscos adicionais (complicações vasculares e necessidade de marca-passo)

• Impacto orçamentário estimado: R$ 2 bilhões em cinco anos

UAT 166 – Dupilumabe para DPOC com inflamação tipo 2

• Recomendação preliminar desfavorável

• Motivos: evidência de certeza moderada; custo-utilidade elevado (R$ 434 mil por AVAQ); impacto orçamentário previsto de R$ 476 milhões por ano

UAT 170 – Radioterapia de Intensidade Modulada (IMRT) para tumores de reto

• Recomendação preliminar favorável

• Motivos: uso consolidado como alternativa à radioterapia conformada; potencial para reduzir toxicidades

• Impacto orçamentário incremental estimado: R$ 22,4 milhões para 2.635 pacientes, com difusão prevista de 70% a 90% em cinco anos

📅 Consulta Pública: de 13 de agosto a 1º de setembro de 2025

📅 Audiência Pública: agendada para 28 de agosto de 2025

Recomendações Finais

UAT 152 – Teste Pré-natal Não Invasivo (NIPT)

• Recomendação final desfavorável

• Motivos: baixa certeza da evidência; limitações na análise de custo-efetividade

• Impacto orçamentário estimado: entre R$ 74 e R$ 150 milhões por ano (população-alvo de 135 mil gestantes)

UAT 153 – Mepolizumabe para rinossinusite crônica com pólipos nasais graves

• Recomendação final desfavorável

• Motivos: limitações metodológicas; certeza moderada dos principais desfechos

• Impacto orçamentário estimado: cerca de R$ 144 milhões por ano

UAT 161 – Radioterapia de Intensidade Modulada (IMRT) para tumores do canal anal

• Recomendação final favorável

• Motivos: uso consolidado no Brasil e internacionalmente; alternativa à radioterapia conformada

• Impacto orçamentário incremental estimado: R$ 3,9 milhões por ano (cerca de 454 pacientes)

Análise de Incorporações Automáticas pela Conitec

A ANS avaliou tecnologias incorporadas ao SUS entre 16 de maio e 17 de julho de 2025, considerando critérios legais e regulatórios.

Sem previsão de inclusão no rol (uso domiciliar ou off-label):

• Desogestrel (endometriose)

• Pancreatina (insuficiência pancreática)

• Tacrolimo tópico e Furoato de Mometasona (dermatite atópica)

• Metotrexato oral e injetável (dermatite atópica)

• DIU com levonorgestrel (endometriose)

• Implante subdérmico de etonogestrel (adolescentes de 14 a 17 anos)

Tecnologias já cobertas no rol:

• CATEPER com radiofrequência (arritmias cardíacas)

• Ultrassonografia endoscópica (pancreatite crônica)

• Teste de anticorpos antiaquaporina-4 (neuromielite óptica)

Encaminhadas para alteração regulatória:

• Implante subdérmico de etonogestrel (18 a 49 anos): proposta de atualização da DUT 170 para ampliar cobertura

• Transplante de membrana amniótica (queimaduras): deliberação adiada até publicação de regulamentos técnicos e oferta efetiva no SUS

Consulta Pública da ANS – Participação Social

A Consulta Pública nº 160/2025 está aberta para receber críticas e sugestões sobre as recomendações preliminares das seguintes tecnologias:

• UAT 160 – TAVI

• UAT 166 – Dupilumabe

• UAT 170 – Radioterapia IMRT para tumores de reto

📅 Prazo: 13/08 a 01/09/2025🔗 Acesse a consulta pública

Outras publicações no Diário Oficial (12/08)

• Portaria GM/MS nº 7.934/2025 – Altera regras para transferências do Fundo Nacional de Saúde relativas a emendas parlamentares ao SUS em 2025.🔗 Leia a portaria

• Despacho GM/MS nº 53/2025 – Indeferimento do recurso da Takeda Pharma Ltda sobre a não incorporação do lanadelumabe para profilaxia de crises de angioedema hereditário tipos I e II no SUS.🔗 Leia o despacho