Nesta segunda-feira (27), foi realizada reunião da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Na ocasião, os diretores aprovaram a realização de audiência pública no dia 10 de março, para debater sobre o uso do Olaparibe em associação a bevacizumabe, para tratamento de manutenção de pacientes adultas com carcinoma epitelial avançado de ovário e do Darolutamida, para tratamento de pacientes com câncer de próstata metastático hormônio-sensível em combinação com docetaxel. Ambas as tecnologias tiveram recomendações desfavoráveis à incorporação no rol. Também foi aprovada a abertura de consulta pública para a apresentação de contribuições, no prazo de 02 a 21/03/2023.
Tecnologias aprovadas pela Conitec
Os diretores da ANS também analisaram três tecnologias que tiveram recomendação de incorporação ao SUS pela Conitec, no período de 28/12/2022 a 22/02/2023. Delas, foi aprovada a inclusão no rol da ampliação do alfaepoetina, para tratamento de pacientes adultos com Sindrome Mielodisplásica de Baixo Risco. Trata-se de medicamento estimulador de eritropoiese com via de administração invenosa ou subcutânea.
Outra tecnologia aprovada pela Conitec, e que já tem cobertura no rol, é a triagem neonatal por espectrometria de massas em tandem em sangue seco, colhido em papel-filtro, indicado para a detecção de acil-CoA desidrogenase de cadeia média. No entanto, será realizada alteração na diretriz de utilização, para contemplar entre as diretrizes de utilização do teste de triagem neonatal, a cobertura obrigatória para a detecção precoce da doença.
Por fim, teve a incorporação aprovada no SUS, mas recomendação de não inclusão no rol da ANS, a vacina BNT162b2, indicada para imunização ativa de crianças na faixa etária de 6 meses a 5 anos incompletos para a prevenção de hospitalização e morte causada pela Infecção de Covid. A justificativa da negativa é que existe normativo definido que a gestão das ações de vacinação é compartilhada pela União, estados, municípios e DF, cabendo ao Ministério da Saúde a coordenação das respostas às emergências de saúde pública. Outra justificativa foi que a matéria foge às competências da agência, já que não se encontra no rol de coberturas obrigatórias a ser ofertada pelas operadoras de planos de saúde.
Foram aprovados ou apreciado da DIDES:
•Informe acerca da realização da pesquisa sobre Qualidade de Vida no Trabalho na Agência Nacional de Saúde Suplementar, bem como do seu cronograma.
•Aprovação da proposta de formalização da Resolução Administrativa da Política de Segurança da Informação da ANS;
Itens aprovados ou apreciado da diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE):
•Aprovação da proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre os critérios de constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde e revoga as Resoluções Normativas nº 393/2015, nº 442/2018, e nº 476/2021;
•Aprovação da proposta de Resolução Normativa que visa simplificar as normas prudenciais da ANS e que, para isso, altera a Resolução Normativa n° 519/2022; a Resolução Normativa n° 521/2022; a Resolução Normativa n° 523, de 29 de abril de 2022 e a Resolução Normativa nº 557/2022.
Foram aprovados ou apreciados da diretoria de Fiscalização (DIFIS):
•Aprovação da celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre a ANS e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MP/MG no âmbito do Programa Parceiros da Cidadania;
•Aprovação da proposta de declaração de descumprimento de Termo de Compromisso entre a ANS e Alcance Saúde Eireli (operadora em cancelamento compulsório desde 06/07/2022).
Os diretores aprovaram as minutas de ata da 580ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, de 31/10/2022; da 22ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, de 19/12/2022; e da 584ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, de 06/02/2023.
Fonte: NK Consultores