Julho Amarelo: Audiência Pública e Iluminação do Congresso

Data: 15/07

Tema: Conscientização, diagnóstico e tratamento das hepatites virais

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública em alusão ao Julho Amarelo — mês de luta contra as hepatites virais — para debater os principais desafios e caminhos para o enfrentamento dessas doenças no Brasil.

A iniciativa teve como base a Lei nº 14.603/2023, de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), e contou com a coordenação do deputado Tadeu Veneri (PT-PR), a partir de solicitação do deputado Padre João (PT-MG), que participou de forma online. A Colabore com o Futuro apoiou a realização da audiência e solicitou a iluminação do Congresso Nacional em alusão à campanha, pedido prontamente atendido.

📍 Principais destaques do debate:

• Padre João (PT-MG) alertou sobre o risco de retrocessos em políticas públicas de prevenção, como o uso da PrEP, e defendeu o fortalecimento do SUS e das ações de testagem, vacinação e tratamento.

• Mário Peribanez González, do Ministério da Saúde, reafirmou o compromisso do Brasil com a meta da OMS de eliminar as hepatites B e C até 2030 e explicou que o SUS oferece cuidados completos desde a atenção primária.

• Deputado Leleco Pimentel reforçou o papel pedagógico do Julho Amarelo e destacou a necessidade de campanhas educativas nas escolas, ampliação da distribuição de insumos de prevenção e fortalecimento da vigilância.

• Dr. Dráurio Barreira, diretor do DATHI, celebrou os avanços na eliminação da transmissão vertical de hepatites e HIV, como parte do programa Brasil Saudável, e defendeu mais investimentos públicos e agilidade na implementação das políticas.

• Dr. Raymundo Paraná, hepatologista, apontou a insuficiência de especialistas no país, criticou a fragilidade da atenção básica e a dificuldade de acesso ao diagnóstico e tratamento, especialmente entre populações vulneráveis.

• Gláucia Batista, do Conselho Estadual de Saúde de MG, reforçou o papel do controle social, da atenção primária e da necessidade de maior financiamento público para garantir universalidade, equidade e integralidade no SUS.

• González também esclareceu dúvidas sobre o funcionamento da rede de cuidado e defendeu o modelo descentralizado com fortalecimento da atenção básica.

  
  

📌 Encaminhamentos:

• Realização de audiências públicas regionais;

• Apoio parlamentar à destinação de recursos via emendas;

• Mobilização social para garantir acesso universal ao diagnóstico e tratamento;

• Reforço ao papel estratégico da atenção primária;

• Ampliação das campanhas educativas, principalmente nos territórios mais vulneráveis.

🟡 A iluminação do Congresso Nacional foi realizada a partir de pedido da Colabore com o Futuro, como símbolo da luta contra as hepatites virais.📎

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