Você sabe como participar de Consultas Públicas?


Foto: Nakaridore


Nós já falamos aqui antes sobre a importância da nossa participação nas decisões do governo e como isso pode trazer mais controle e empoderamento uma vez que podemos influenciar nas decisões que afetam o nosso dia a dia. E as consultas públicas (CPs) são uma importante ferramenta de participação social, pois são online e qualquer pessoa pode dar sua opinião.



Consulta pública nada mais é do que um formulário online que o governo disponibiliza para entender a opinião da população sobre um determinado tema. É um canal direto de comunicação entre o governo e sociedade, e antes de tomar uma decisão importante os nossos governantes precisam nos ouvir, já que vivemos em uma democracia e o povo também pode opinar nas decisões.

As consultas públicas costumam ficar abertas por 20 dias. Existem muitas consultas públicas em diversas áreas. Na área da saúde, que é o foco de atuação da Colabore, existem dois órgãos que abrem consultas públicas com frequência: a Conitec e a ANS. A Conitec - Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - é o orgão responsável por avaliar o que será oferecido pelo SUS para os seus usuários. Já imaginou poder participar da decisão de quais medicamentos, exames, procedimentos e outras tecnologias serão fornecidos pelo SUS pela população brasileira? Nós podemos! Fique de olho nas consultas públicas abertas pela Conitec para dar a sua opinião sobre as tecnologias que estão sendo avaliadas pela comissão.

Mas como participar dessas consultas públicas da Conitec? Para participar das consultas públicas da Conitec é necessário fazer o cadastro na plataforma Participa + Brasil e realizar seu login pelo link: Governo Federal - Participa + Brasil - Página Inicial (www.gov.br) No menu "Opine Aqui" estão todas as consultas públicas abertas para que qualquer pessoa possa opinar. No campo "busca" escreva "Conitec" para filtrar as consultas públicas abertas pela comissão nesse momento. Veja no tutorial a seguir como se cadastrar e opinar nas CPs da Conitec.


Já a ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar - tem a mesma função da Conitec de avaliar as tecnologias que serão incorporadas, mas nesse caso o foco são os planos de saúde, e não o SUS. A população pode participar das consultas públicas e ajudar a decidir o que deve ser o mínimo coberto pelos planos de saúde aos seus usuários. E como participar das consultas públicas da ANS? Acesse o link: Consultas Públicas em Andamento — Português (Brasil) (www.gov.br) e veja as consultas públicas da ANS que estão em andamento. Diferentemente da Conitec, que abre uma consulta pública para cada tecnologia que está sendo avaliada, a ANS abre uma consulta pública para avaliar várias tecnologias de uma vez, por isso, você precisa sinalizar qual é a tecnologia que quer dar a sua opinião. No vídeo abaixo você encontra um exemplo de como dar a sua opinião em uma consulta pública da ANS.

Acompanhe as nossas redes e fique por dentro das consultas públicas que estão abertas na área da saúde! Saiba mais sobre o que são consultas públicas no vídeo "O que é Consulta Pública?" em nosso canal do YouTube"

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