Alerta! Previsão de mudança no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS.





No dia 18 de setembro, a CAMSS – Câmara de Saúde Suplementar da ANS se reuniu mais uma vez com o seguinte tema de pauta: Reunião Técnica: ANS debate sobre melhorias no modelo de atualizações do rol de procedimentos.


Nessa reunião, o Sr. Teófilo José Machado Rodrigues, Gerente Geral de Regulação Assistencial, apresentou uma “SUGESTÃO - estrutura de uma FUTURA simplificação das fases da Resolução Normativa (RN) da revisão do Rol de Procedimentos”.


Ele sustentou em sua apresentação que não é viável trabalhar com o mesmo volume de demandas atual, que é feito de 02 em 02 anos, em um prazo menor se não forem feitas mudanças na forma e estrutura.

Recentemente, a COLABORE COM O FUTURO apresentou os números da revisão do Rol vigente - RN 439/2018 e os números do atual Rol, que está em processo de revisão para o Rol 19/20.


Para relembrá-los, em nosso Rol atual RN 439/18 foram incorporados 18 procedimentos, entre exames, terapias, cirurgias. Também houve a ampliação de cobertura para outros 07 procedimentos, incluindo medicamentos orais para câncer e pela primeira vez para tratamento de esclerose múltipla.


Na revisão do ROL 19/20 com Consulta Pública prevista para outubro foram analisadas:

1137 propostas pelo FormRol, contendo 214 propostas legíveis, 141 unidades de análise técnicas: 58 de procedimentos, 59 de medicamentos e 24 para termos descritivos. Para fazer as análises das propostas recebidas, o Cosaúde realizou 27 reuniões técnicas e elaborou 114 pareceres.

Devido à mobilização e pressão da sociedade civil, a ANS entendeu ser necessário analisar maneiras para reduzir o prazo de revisão do ROL, que ocorre a cada 02 anos.


Assim, o Sr. Teófilo apresentou em reunião uma proposta de diminuição, que segue:


1- Ter uma demanda continua: as propostas feitas pelos demandantes serão continuamente atualizadas, não sendo necessário ser submetido para a análise da DICOL.


2- Excluir a Publicação da nova Resolução Normativa (RN).


3- A cobertura se dará conforme tabelas: - lista de termos e lista de DUT, dessa forma, seria feito uma atualização em forma de lista e não de RN.


4- O resultado da análise de elegibilidade da proposta será notificado eletronicamente em até 30 dias, após a entrada da demanda (em até 30 dias do protocolo de entrada, a ANS se manifestará se atende ou não aos requisitos).


5- Prazo mínimo de 180 dias, contados da data da notificação eletrônica do resultado positivo de análise de exigibilidade, para a conclusão final da análise da proposta de atualização, sendo possível o Órgão Técnico da ANS concluir a análise em tempo inferior.

OBS: Não existe um prazo máximo.

Esse item significa que, após os 30 dias de análise prévia, sendo aprovado a proposta do demandante, a demanda segue para a conclusão final de análise com o prazo de mais 180 dias para: realização de reuniões de grupos técnicos, Consulta Publica e parecer final da DICOL.

6- Nota Técnica de recomendação Preliminar – tudo o que for analisado deverá ser submetido para a deliberação da DICOL, para aprovação de submissão e para o mecanismo de participação social.


7- Consulta Pública – legalmente, a Consulta Publica deve ficar aberta por 45 dias. Porém, esse prazo é garantido quando se é analisado o normativo. Com a nova proposta, a atualização da resolução normativa cai, e pretende-se verificar a possibilidade de reduzir o tempo de CP de 45 dias para 15 dias.


8- Concluída a análise das contribuições e participação social, a DIPRO submeterá para a DICOL a Recomendação final sobre acatar ou não as propostas de atualização, por meio de uma NOTA TÉCNICA de Recomendação Final.


9- Não haverá um processo de atualização específico para os ANTINEOPLASICOS ORAIS.


10- As propostas serão analisadas por ordem de chegada.


11- Em caso de propostas iguais (vários demandantes com o mesmo pedido) será analisada a primeira e as outras seguem para o final da fila.


12- As listas entrariam em vigor ANUALMENTE. Dessa forma, a ANS iria recebendo as demandas, e as análises iriam ocorrendo de forma contínua. Numa determinada data, todas seriam submetidas à DICOL e depois para Consulta Pública, seguindo para Nota Técnica Final e Aprovação, para entrar na lista.

Todas essas propostas foram apresentadas como ideias Preliminares e Futuras e a COLABORE COM O FUTURO CONTINUA DE OLHO!


#EstamosDeOlhoANS e acompanhando de perto quais serão os próximos passos!

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