Na fase 3 da campanha Estamos de Olho ANS, o foco é a consulta pública (CP) nº 84 – Proposta de Resolução Normativa que altera a RN nº 439/2018, que dispõe sobre o processo de atualização periódica do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
-->> A consulta pública fica aberta de 05/03/21 a 19/04/21 <<--
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Objetivo da CP - Encontrar uma solução para diminuir o tempo do processo de atualização do Rol de Procedimentos sem comprometer a qualidade técnica das análises, a transparência na tomada de decisão e a ampla participação social no processo.
Entenda no infográfico abaixo como é o processo de atualização do rol hoje e como ficará caso a proposta da consulta pública nº 84 seja aprovada.
A Colabore com o Futuro e parceiros da campanha entendem que a proposta da consulta pública é benéfica, já que a simplificação do rito diminui o tempo de revisão do rol, não sendo mais necessária a análise e aprovação pela DICOL e a Nota Técnica de Elegibilidade das Propostas.
No entanto, muitas doenças não esperam e quanto menor for esse tempo de revisão, mais pacientes terão acesso às tecnologias que necessitam.
No caso dos cânceres, continuamos reforçando a necessidade dos antineoplásicos orais, após o registro na ANVISA (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária), serem AUTOMATICAMENTE disponíveis para os 47 milhões de usuários de Planos de Saúde, conforme já ocorre com as quimioterapias endovenosas. Esse é o pleito do projeto Sim Para Quimio Oral, idealizado pelo Instituto Vencer o Câncer e com apoio técnico da Colabore com o Futuro.
Saiba mais em www.simparaquimiooral.org.br
Ficou em dúvida sobre como se manifestar? Assista ao vídeo tutorial:
VOCÊ SABE O QUE É CONSULTA PÚBLICA?
Consulta pública é a forma de o poder público ouvir a opinião da sociedade (ou seja, de todos nós!) a respeito de um determinado assunto, para depois tomar as decisões sobre formulação e definição de políticas públicas.
A consulta pública nos processos de decisão em saúde permite que qualquer pessoa participe e dê a sua opinião à respeito do fornecimento por parte do governo de medicamentos ou exames, por exemplo.
Você ja precisou de um remédio que não era fornecido pelo SUS ou pelo seu plano de saúde? Ao invés de reclamar para a sua família e amigos, exerça a sua cidadania e comece a participar de consultas públicas para que a sua opinião chegue para quem de fato pode tomar as decisões e garantir mudanças.
Acompanhe as redes sociais da Colabore para ficar por dentro das consultas públicas de saúde abertas e como participar!
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