Conselho Estadual de Saúde de São Paulo aprova recomendações sobre a triagem neonatal para AME e a garantia do tratamento da DPOC
Em reunião realizada nesta segunda-feira (28), o Conselho Estadual de Saúde de São Paulo (CES-SP) homologou, por unanimidade, durante a 368ª Reunião Ordinária, duas recomendações propostas pela Colabore com o Futuro e aprovadas pela Comissão de Políticas de Saúde. A primeira pede a implementação da fase 5 da triagem neonatal ampliada, que inclui a atrofia muscular espinhal (AME). A segunda trata da garantia do tratamento das pessoas com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), com oferta contínua de todas as terapias previstas no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) no Estado de São Paulo. As duas propostas foram votadas em bloco e aprovadas com 20 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Durante a reunião, o conselheiro Nadir Francisco do Amaral, que conduziu os trabalhos da Comissão de Políticas de Saúde, destacou a apresentação feita por Soraya Araújo, da Colabore com o Futuro, e ressaltou que as duas pautas acompanham todo o ciclo de vida, do nascimento à população idosa. "São dois itens importantes na saúde pública, que trabalhamos em todo o ciclo de vida, do início ao fim. Acho muito importante essa recomendação que a Soraya, da Colabore, veio explicar, para que o tema seja visto com mais atenção pela Secretaria Estadual de Saúde e para que a gente tenha informações sobre como está a triagem neonatal no Estado e a DPOC, que acomete em grande parte os idosos", afirmou.
Triagem neonatal para AME
A recomendação pede que a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo implemente a fase 5 da triagem neonatal ampliada, etapa que inclui o rastreamento da AME no teste do pezinho. O diagnóstico precoce da AME é decisivo, porque o tratamento iniciado antes do aparecimento dos sintomas muda de forma significativa a evolução da doença e a qualidade de vida das crianças.
Garantia do tratamento da DPOC
O PCDT da DPOC já está em vigor, e a recomendação tem como foco garantir que o tratamento não seja interrompido. O texto pede que a Secretaria de Estado da Saúde assegure o atendimento às pessoas com DPOC e a disponibilização contínua de todos os tratamentos previstos no protocolo, em todo o território estadual, incluindo as terapias inalatórias e as terapias triplas em dose fixa para os pacientes elegíveis.
Para evitar a ruptura no fornecimento, a recomendação propõe a organização permanente dos processos de aquisição, distribuição e dispensação dos medicamentos e dispositivos, além de mecanismos para prevenir e responder rapidamente a riscos de desabastecimento. Prevê ainda recursos suficientes no planejamento e no orçamento estadual da saúde para financiar a oferta das terapias de forma sustentável, monitoramento regionalizado do acesso e apresentação periódica ao CES-SP de informações sobre estoques, distribuição, dispensação, cobertura assistencial e eventuais riscos de descontinuidade do tratamento.
O que significa uma recomendação do Conselho Estadual de Saúde
O CES-SP é a instância de controle social do SUS no Estado, com participação de usuários, trabalhadores da saúde, prestadores e gestores, e tem papel legal na formulação e no acompanhamento da política estadual de saúde. A recomendação é o instrumento pelo qual o Conselho se posiciona formalmente sobre como uma política deve ser executada e orienta o gestor sobre medidas a adotar.
Na prática, isso significa que as pautas da AME e da DPOC passam a contar com um posicionamento oficial do controle social, registrado e publicado. A recomendação não tem a mesma força de uma resolução, mas cria uma base institucional para cobrar respostas da Secretaria de Estado da Saúde, acompanhar a situação dentro do próprio Conselho e fortalecer a atuação de associações de pacientes, profissionais e parlamentares junto ao gestor.
Após a homologação pelo pleno, as recomendações serão publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo, formalizando o posicionamento do CES-SP.
Agradecimento
A Colabore com o Futuro agradece a todos os conselheiros e conselheiras de saúde do CES-SP, na pessoa do Sr. Nadir Amaral, pela escuta atenta, pelo acolhimento das pautas e pelo compromisso com a saúde da população paulista, das crianças recém-nascidas às pessoas idosas que convivem com a DPOC.
Comentários