Câmara dos Deputados sedia IV Fórum Coração em Foco

há 1 dia
9 min de leitura

Com o apoio do Instituto Colabore com o Futuro e do GAC - Grupo de Advocacy em Cardiovascular, a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) realizou, no dia 5 de agosto, o IV Fórum Coração em Foco, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O encontro reuniu representantes de entidades médicas, especialistas e profissionais de saúde para discutir temas estratégicos para o presente e o futuro da cardiologia, como a judicialização da saúde, a incorporação de novas tecnologias, a qualidade da formação médica e a prevenção das doenças cardiovasculares.

Além de apoiar a organização do evento, a Colabore promoveu uma ação para ampliar a participação dos pacientes nos espaços de decisão em saúde. A instalação trouxe a mensagem “Este lugar existe. Mas ainda é ocupado por poucas pessoas”, chamando a atenção para a necessidade de incluir mais pessoas que convivem com doenças cardiovasculares na construção das políticas públicas.

O espaço também foi utilizado pela Colabore para a realização de entrevistas com especialistas, representantes de entidades médicas e participantes do Fórum. Além disso, foram gravadas mensagens para a série do GAC “Falando de coração...”, com reflexões sobre prevenção, cuidado, acesso à saúde e os principais temas debatidos durante o encontro.

Doenças cardiovasculares precisam ser prioridade nacional

Na abertura do Fórum, o presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Dr. Sérgio Tavares Montenegro, destacou que mais de 400 mil brasileiros morrem anualmente em decorrência de doenças cardiovasculares. O número equivale a aproximadamente 30% dos óbitos registrados no país e, em termos práticos, representa uma morte a cada dois minutos.

“As doenças cardiovasculares constituem o maior desafio para a saúde pública no Brasil e permanecem como a principal causa de morte no país.”

Segundo Montenegro, o enfrentamento das doenças cardiovasculares deve ser reconhecido como prioridade nacional. Apesar dos avanços no diagnóstico, na prevenção e no tratamento, fatores como hipertensão, diabetes, obesidade, sedentarismo, tabagismo, alimentação inadequada e desigualdades sociais continuam contribuindo para a elevada carga cardiovascular.

O presidente da SBC também chamou a atenção para as diferenças regionais no acesso à assistência, com localidades que dispõem de tecnologias avançadas e outras nas quais ainda há dificuldade de acesso a serviços básicos. Nesse cenário, defendeu o fortalecimento da prevenção e da atenção primária, aliado à incorporação de novas tecnologias, à pesquisa científica e à educação médica.

Representando o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Dra. Vivian Lemke reforçou a necessidade de respostas estruturadas para o enfrentamento das doenças cardiovasculares.

“Não é só um problema de saúde, é um problema de Estado.”

De acordo com Vivian, a atuação do CFM nesse cenário está baseada em três pilares: o respeito à Lei do Ato Médico, a preservação da autonomia médica e a segurança na incorporação de novas tecnologias.

Sobre a inovação no SUS, defendeu que a incorporação de procedimentos e terapias seja baseada em evidências científicas, com avaliação criteriosa da Conitec e participação das sociedades de especialidades. Também ressaltou que tecnologias com segurança, eficácia e custo-efetividade comprovadas precisam chegar mais rapidamente aos pacientes.

“Não podemos mais aceitar que o tempo entre a evidência científica e a cabeceira do paciente seja medido em anos.”

O representante da Associação Médica Brasileira (AMB), Dr. Etelvino Trindade, destacou a importância de o Fórum produzir resultados concretos e ressaltou a responsabilidade dos médicos na promoção da saúde e na prevenção de doenças.

Ao abordar o papel do Legislativo, afirmou que a realização do encontro na Câmara dos Deputados é especialmente relevante, uma vez que é no Parlamento que são debatidas e elaboradas normas capazes de orientar as políticas públicas.

Etelvino também chamou a atenção para a necessidade de avaliar continuamente a formação e a atualização dos médicos diante das transformações tecnológicas. Nesse contexto, alertou para o uso da inteligência artificial sem a devida capacidade crítica, especialmente entre os profissionais mais jovens, defendendo que essas ferramentas sejam utilizadas como apoio, sem substituir o conhecimento e a análise médica.

Judicialização e desafios contemporâneos em saúde

Na primeira mesa, dedicada à judicialização e aos desafios contemporâneos em saúde, a advogada, mestre e especialista em Bioética Dra. Thais Maia destacou o crescimento das ações judiciais relacionadas ao acesso à saúde.

Segundo ela, entre janeiro de 2024 e agosto de 2025, o Judiciário recebeu cerca de 600 mil processos relacionados especificamente à saúde pública, e o Poder Público perde, em média, sete em cada dez ações.

“A judicialização seria um sintoma. O processo não é a causa da crise, mas a consequência de falhas desse sistema.”

Como caminhos para reduzir a judicialização e garantir respostas mais rápidas aos pacientes, Thais defendeu o fortalecimento de câmaras de conciliação pré-processual e de núcleos de apoio técnico, além da criação de um rito processual específico para demandas de saúde, com tentativa de conciliação no início do processo.

Também apontou a importância da fiscalização parlamentar sobre a alocação de recursos e da criação de vias regulatórias mais ágeis.

“A diminuição da judicialização é importante para a efetivação desse direito no tempo certo, porque, por vezes, vem uma decisão, mas a decisão chega tarde para o paciente.”

O cardiologista Dr. Mário Lins abordou os desafios enfrentados pelos médicos na relação com as operadoras de planos de saúde. Entre os principais problemas, citou a fragilidade nas negociações contratuais, os reajustes insuficientes dos honorários, as glosas, a demora nas autorizações, as auditorias excessivas e a burocratização dos processos.

Como alternativa, defendeu o fortalecimento das Comissões Estaduais de Honorários Médicos e apresentou a experiência de Pernambuco com a criação de uma Câmara Temática de Saúde Suplementar, que reúne representantes de entidades médicas, especialistas, auditores, advogados, gestores e outros atores do setor.

Já a Dra. Vivian Junck abordou os desafios decorrentes do uso de ferramentas digitais na relação entre médicos e pacientes, com destaque para WhatsApp, e-mail e telemedicina.

Segundo ela, as comunicações realizadas por esses meios podem produzir registros com valor probatório e envolvem o tratamento de dados sensíveis de saúde, exigindo atenção às regras de sigilo, proteção de dados e registro em prontuário.

“Toda comunicação digital deixa rastro e isso pode vir à prova.”

Como boas práticas, Vivian recomendou a utilização de canais institucionais separados dos pessoais, plataformas seguras e compatíveis com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), registro das interações no prontuário e obtenção de consentimento quando necessário, especialmente na telemedicina e no uso de ferramentas de inteligência artificial ou transcrição.

O papel do Legislativo na incorporação de novas tecnologias

A segunda mesa discutiu o papel do Legislativo na incorporação de novas tecnologias em saúde.

A consultora em Relações Institucionais e Governamentais, Processo Legislativo e Direito Médico e da Saúde Gabriella Belkisse Rocha Nassar destacou que o Congresso Nacional não atua apenas na elaboração de leis, mas também na garantia de financiamento e na fiscalização da implementação das tecnologias aprovadas.

Para ela, o Parlamento deve ser compreendido como “arquiteto do sistema”, enquanto o Executivo realiza a avaliação técnica e o Judiciário atua na proteção dos casos individuais.

Nesse sentido, ressaltou que a atuação legislativa pode ocorrer por meio de requerimentos de informação, audiências públicas, acompanhamento dos prazos da Conitec e da ANS, controle externo e discussão orçamentária.

“Não adianta só a gente conseguir a portaria de incorporação. A efetivação do acesso também necessita de uma pressão.”

Entre os exemplos apresentados, Gabriella citou o PL 2.035/2019, do então deputado Hiran Gonçalves (PP/RR), que estabelece critérios técnicos para a composição da Conitec e busca ampliar a transparência de suas decisões.

Também mencionou o PL 1.241/2023, da deputada Rosangela Moro (União/SP), que modificou a composição da Comissão para ampliar a participação da sociedade civil e posteriormente deu origem à Lei nº 15.120/2025.

Outro exemplo foi a incorporação do implante transcateter de válvula aórtica (TAVI) no SUS. Mesmo após a recomendação favorável da Conitec, foram necessários acompanhamento parlamentar, audiências públicas e articulação orçamentária para enfrentar os entraves à implementação.

“A ciência valida a eficácia, mas é a legislação e a fiscalização do Poder Legislativo que transformam a inovação em direito garantido.”

O Dr. Julio Braga, do Comitê de Qualidade Assistencial da SBC, apresentou o caminho técnico para a incorporação de novas tecnologias a partir de sua experiência como ex-integrante da Conitec, representando o CFM.

Segundo ele, a avaliação não deve considerar apenas eficácia e efetividade, mas também segurança, custo-efetividade, impacto orçamentário e viabilidade de implementação. As decisões precisam considerar o benefício coletivo e a sustentabilidade do sistema.

Ao abordar os principais gargalos, Julio chamou a atenção para a distância entre a decisão de incorporação e a efetiva disponibilização da tecnologia aos pacientes. Também defendeu critérios mais claros de custo-efetividade, a reavaliação de tecnologias quando houver redução significativa de preço e a criação de instrumentos legais para cobrar a implementação do que já foi incorporado.

A vice-presidente do Departamento de Imagem Cardiovascular da SBC, Dra. Gabriela Liberato, apresentou a proposta de incorporação do Escore de Cálcio Coronariano (CAC) no SUS.

O exame permite identificar precocemente a aterosclerose e aprimorar a avaliação do risco cardiovascular. Trata-se de uma tomografia rápida, sem contraste, com baixa exposição à radiação e que pode ser realizada inclusive em equipamentos mais simples.

“O escore de cálcio permite uma medicina de precisão, a um custo baixo.”

Segundo a apresentação, entre 40% e 50% da população brasileira classificada clinicamente com risco cardiovascular intermediário apresenta CAC zero. O resultado pode ajudar a identificar pacientes que talvez não necessitem de determinados tratamentos e a direcionar os recursos para aqueles que apresentam doença aterosclerótica.

A proposta é direcionada a pacientes assintomáticos de risco intermediário e aproveita a estrutura de tomografia já disponível no país, contribuindo para três prioridades da saúde pública: prevenção, estratificação de risco e redução de eventos cardiovasculares.

Formação médica e avaliação de proficiência

A terceira mesa abordou a formação médica e o papel da avaliação de proficiência.

O secretário-executivo da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), Dr. Rodrigo Cariri, apresentou as discussões em curso para aperfeiçoar a avaliação dos programas de residência.

Entre as propostas, destacou a criação de um Sistema Nacional de Avaliação das Residências, estruturado a partir da autoavaliação dos programas, de testes de progresso dos residentes e da avaliação prática de competências.

“A Comissão olha para o futuro com a proposta de avançar de um sistema baseado no tempo para um sistema de avaliação dos programas. O que a gente pode atribuir de qualidade ao programa é a curva de aprendizado.”

Ao tratar do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), Cariri esclareceu que se manifestava como professor e pesquisador, e não em nome da CNRM, uma vez que o tema não havia sido deliberado pela Comissão.

Em sua avaliação, o debate nacional já alcançou um ponto importante de convergência quanto à necessidade de aferir a proficiência dos futuros médicos, permanecendo em discussão o modelo e a instituição responsável pela avaliação.

O representante da AMB, Dr. Luciano Carvalho, também destacou que existe ampla convergência entre entidades médicas, instituições de ensino e Poder Público quanto à necessidade de avaliar a proficiência dos egressos de Medicina.

Para ele, a avaliação deve ser compreendida como parte de um processo mais amplo de qualificação da formação médica e de proteção da assistência prestada à população.

Luciano defendeu ainda que esse acompanhamento não se encerre com a obtenção do diploma ou do título de especialista, mas seja complementado por mecanismos permanentes de atualização profissional. Também ressaltou que as entidades médicas devem ter participação efetiva e poder de decisão na construção do modelo nacional de avaliação.

Da produção de conhecimento à implementação

O Dr. Álvaro Avezum, da Sociedade Brasileira de Cardiologia, ressaltou que o principal desafio atual da cardiologia não é apenas produzir novas evidências, mas transformar o conhecimento já disponível em ações concretas de prevenção.

Segundo ele, os principais fatores de risco associados ao infarto, ao AVC e a outros eventos cardiovasculares — como hipertensão, obesidade, tabagismo, diabetes, sedentarismo e alimentação inadequada — são conhecidos há décadas.

“Nós não podemos mais dizer: falta pesquisa, falta conhecimento. Não falta. Passou da hora de implementar na prática clínica.”

Nesse contexto, apresentou o Programa Brasil Coração Saudável, iniciativa da SBC voltada à promoção da saúde cardiovascular de crianças e adolescentes.

A primeira etapa prevê avaliar o perfil de saúde dos estudantes de escolas públicas e privadas, considerando fatores como obesidade, pressão arterial, atividade física, alimentação e tempo de tela. Posteriormente, serão realizadas intervenções e uma nova avaliação dos resultados.

O projeto já prevê a participação de cerca de 40 mil estudantes em diferentes regiões do país. As estratégias que demonstrarem resultados poderão subsidiar uma nova articulação em Brasília para que a iniciativa avance como política pública de promoção da saúde cardiovascular de crianças e adolescentes.

Carta do Coração defende saúde cardiovascular como prioridade permanente

Ao final do Fórum, o presidente da SBC, Dr. Sérgio Tavares Montenegro, realizou a leitura da Carta do Coração, documento dirigido aos Poderes constituídos, às entidades médicas e aos demais atores envolvidos na formulação de políticas públicas.

A Carta defende que a saúde cardiovascular seja tratada como prioridade permanente no país, diante do impacto das doenças cardiovasculares sobre a mortalidade e a qualidade de vida da população.

“A nossa prevenção tem um custo baixo e é muito efetiva, muda a mortalidade.”

O documento estabelece como eixos estratégicos até 2030:

a ampliação do acesso ao cuidado cardiovascular, especialmente para as populações em situação de maior vulnerabilidade;
a formação médica de excelência e o desenvolvimento de lideranças;
a ciência de implementação, aproximando as evidências da prática dos serviços; e
a inovação tecnológica, com qualificação dos profissionais para a medicina digital e para a incorporação de novas tecnologias.

A Carta também propõe a construção de um pacto entre a comunidade cardiológica e o Poder Público para avançar na prevenção, no cuidado e no acesso à saúde cardiovascular.

“Essa redução só ocorre quando trabalhamos em conjunto, com o apoio das demais lideranças multidisciplinares que integram a moderna cardiologia”, finalizou Montenegro.