Senado aprova lei que derruba o rol taxativo



O Senado aprovou hoje, segunda-feira (29), o projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos e procedimentos fora do rol da Agência Nacional da Saúde (ANS).


A nova lei derruba o entendimento do pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu, em junho, que a lista de procedimentos da ANS é "taxativa" — ou seja, que os planos só precisam cobrir o que está na lista, que atualmente é composta por 3.368 itens. Ou seja, essa lista contém tudo o que os planos são obrigados a pagar: o que não estiver no rol, não tem cobertura, e as operadoras não são obrigadas a custear.


Com isso, a cobertura volta a ser exemplificativa, ou seja, os planos de saúde não se limitam a cobrir apenas o que está na lista da ANS, pois ela serve exatamente como exemplo de tratamento básicos a serem oferecidos pelas operadoras a seus usuários.


Atualmente, a decisão do STJ que está valendo até que a nova lei possivelmente entre em vigor é de que o rol seja taxativo.


O projeto passou no início de agosto por votação simbólica na Câmara dos Deputados e hoje pelo Senado, sendo aprovado em 2 meses, tempo recorde. Agora o projeto seguirá para sanção ou veto presidencial.


Se sancionado, o rol volta a ser exemplificativo trazendo alívio para as pessoas que dependem dos planos de saúde para conseguir ter seu tratamento assegurado.

7 visualizações0 comentário