Você sabe o que é advocacy?

Existem alguns meios pelos quais os cidadãos podem lutar por seus direitos e ter sua voz ouvida pelos formuladores de políticas públicas e tomadores de decisão. Um desses meios é o advocacy! Vamos entender do que se trata esse termo diferente e como ele colabora para o exercício da cidadania?

O termo tem origem na palavra advocare, do latim, que significa ajudar alguém que está em necessidade. Em inglês, deriva do verboto advocate. Entretanto, a tradução literal em português, advogar, traz uma conotação em demasiado jurídica – e nem sempre o advocacy possui esse foco.


Advocacy, na atualidade, é utilizado como sinônimo de defesa e argumentação em favor de uma causa. É um processo de reivindicação de direitos que tem por objetivo influir na formulação e implementação de políticas públicas que atendam às necessidades da população.





POR QUE O ADVOCACY É IMPORTANTE?


Muitas vezes, a população enfrenta problemas recorrentes que poderiam ou mesmo deveriam ser solucionados pelo poder público. A ausência de políticas públicas que sanem essas necessidades pode existir por diversos motivos, dentre eles:


· O poder público não está ciente do problema;

· A questão não é considerada uma prioridade;

· Não se conhece uma solução;

· Não há orçamento suficiente para a área;

· Não há vontade política.


Cada um desses pontos pode ser modificado através do advocacy:


· Expondo os problemas e necessidades existentes na sociedade;

· Mostrando, com dados, fontes confiáveis e relatos a importância do tema;

· Sugerindo melhorias e soluções, a partir da pesquisa e colaboração com especialistas da área;

· Buscando influir nos planejamentos orçamentários, comprovando a necessidade de expansão de recursos em determinada área;

· Realizando pressão nas autoridades, formuladores de agenda e tomadores de decisão, para discussão e implementação das políticas públicas necessárias.


Desse modo, muito mais do que lograr a discussão, formulação ou implementação de políticas públicas realmente necessárias à população, o advocacy modifica a própria democracia. Ao ampliar a participação e representatividade de grupos muitas vezes excluídos dos processos políticos decisórios e assegurar que os direitos desses indivíduos sejam garantidos, o advocacy fortalece a democratização da própria sociedade.


Com o aumento do poder de ação da sociedade civil e maior participação cidadã nos processos de tomada de decisão, é consolidada uma cultura política mais democrática, transparente e participativa.


QUEM FAZ ADVOCACY?


Em geral, utiliza-se o termo advocacy para descrever as ações de pressão realizadas por organizações da sociedade civil que representam determinada causa. Desse modo, é fundamental que a organização tenha legitimidade perante o grupo que pretende representar.


Tal credibilidade pode ser angariada por meio de maior envolvimento com o público interessado, compromisso com as demandas deste, transparência em suas ações e estratégias de advocacy, integração entre dirigentes, membros e grupo de interesse e utilização de informações e argumentos confiáveis na apresentação de propostas aos cidadãos.


COMO EXERCER O ADVOCACY?


O modo como o advocacy ocorre varia conforme as possibilidades presentes no contexto político em que o grupo se insere. Cada país, por exemplo, possui sua própria legislação quanto à participação popular na formulação de políticas públicas, limitando ou aumentando os meios pelos quais os cidadãos podem, legalmente, colaborar para a modificação das leis do Estado. Ao mesmo tempo, um dos objetivos do advocacy pode ser a ampliação da gama de oportunidades para o próprio exercício do advocacy. Assim, a estrutura participativa já presente e o advocacy influenciam-se mutuamente.


Alguns exemplos da realização de advocacy são:


Pressão junto a tomadores de decisão; Participação institucional (em conselhos, comitês, fóruns, campanhas cívicas); Manifestações, protestos e greves; Educação de grupos de interesse;Propostas de modificação na legislação.



QUAL A DIFERENÇA ENTRE LOBBY E ADVOCACY?


Os termos lobby e advocacy são, muitas vezes, utilizados como sinônimos. No entanto, apesar de não haver unanimidade na definição desses dois termos, algumas diferenças podem ser sinalizadas.


O advocacy busca, principalmente, gerar maior conscientização sobre uma causa pública, engajando outros atores, para que estes pressionem os tomadores de decisão. Assim, uma campanha de advocacy pode conter ações de lobby (comunicação direta com o tomador de decisão), mas não privilegia ou se restringe a esse modo de atuação.


Um exemplo de lobby pode ser verificado no caso recente de taxistas que tentaram barrar o aplicativo Uber em alguns municípios brasileiros. Já um exemplo de advocacy pode ser encontrado nas pressões políticas organizadas pela Aliança de Controle ao Tabagismo, que culminaram na aprovação da lei antifumo de 2011.




Fonte: Politize

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