O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na semana passada, um projeto de lei para viabilizar o pagamento do piso nacional da enfermagem que ainda deve ser analisado pelo Congresso Nacional.
O projeto determina que o orçamento virá do crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde, abrindo espaço no orçamento para assegurar o pagamento do piso a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022.
A lei que determina pisos salariais para as categorias de enfermagem foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas como não previa a fonte dos recursos, acabou sendo suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma proposta de emenda à Constituição foi aprovada no final do no ano passado pelo Congresso, permitindo que a fonte de financiamento do piso da enfermagem fosse extra teto.
O Piso Nacional da Enfermagem, é o salário mínimo que os profissionais da classe devem receber, tanto nas redes públicas como privadas de saúde e ficou da seguinte forma:
Enfermeiros: R$ 4.750;
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;
Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375;
Parteiras: R$ 2.375.
Esta conquista é fruto da participação da sociedade civil e dos profissionais da saúde que usaram sua voz e mostraram às autoridades sua demanda de forma organizada. Também lembramos que isso somente foi possível devido aos muitos parlamentares que vem incansavelmente trabalhando pela implementação do Piso Nacional da Enfermagem. Esse é o poder da democracia!