Saúde pública em pauta: entenda as decisões publicadas em janeiro de 2026 que impactam o Brasil

Consultas públicas, novas incorporações e decisões do SUS publicadas em janeiro de 2026 impactam desde a atenção primária e a saúde bucal até vacinas, câncer, doenças raras e saúde da mulher. Entenda o que muda e por que isso importa.

O Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2026 trouxe um conjunto amplo e estratégico de decisões e consultas públicas na área da saúde. As medidas envolvem desde diretrizes clínicas na Atenção Primária à Saúde, passando por incorporações e não incorporações de tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS), até consultas públicas conduzidas pela Conitec e pela Anvisa.

Essas publicações influenciam diretamente o cuidado ofertado à população, o acesso a tratamentos, exames e vacinas, além de abrirem espaços formais para a participação social na construção das políticas públicas de saúde.

A seguir, explicamos os principais destaques e seus impactos para a saúde pública.

Atenção Primária e saúde bucal: fortalecimento do cuidado no SUS

A Secretaria de Atenção Primária à Saúde abriu cinco consultas públicas voltadas à prática clínica odontológica e à prevenção de doenças bucais. Essas iniciativas reforçam o papel da Atenção Primária como porta de entrada do SUS e como espaço central de prevenção, diagnóstico precoce e cuidado contínuo.

As consultas tratam de:

• Diretriz para a prática clínica odontológica na Atenção Primária à Saúde: Endocardite Infecciosa;

• Protocolo para uso de verniz fluoretado em populações indígenas e comunidades tradicionais, com ou sem acesso à água fluoretada;

• Diretriz para o tratamento da Disfunção Temporomandibular de origem muscular (DTM-M);

• Diretriz para o tratamento da Gengivite Necrosante;

• Protocolo para uso de produtos fluoretados na clínica odontológica.

Por que isso importa?

Essas consultas públicas indicam um movimento de qualificação do cuidado em saúde bucal no SUS, com atenção especial à equidade. A inclusão de protocolos específicos para populações indígenas e comunidades tradicionais reconhece desigualdades históricas de acesso e busca adaptar as políticas às realidades locais.

Além disso, diretrizes clínicas atualizadas ajudam profissionais de saúde a atuarem com maior segurança, padronização e base científica, reduzindo complicações, internações evitáveis e custos ao sistema.

Incorporações e decisões da Conitec: avanços e desafios no acesso a tecnologias

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde publicou diversas portarias com decisões sobre incorporação, não incorporação ou ampliação de uso de tecnologias no SUS. Essas decisões são resultado do trabalho da Conitec e têm impacto direto na vida de pacientes em todo o país.

Medicamentos e tratamentos incorporados

Entre os principais avanços, destacam-se:

• Asciminibe para pacientes adultos com leucemia mieloide crônica cromossomo Philadelphia positivo, previamente tratados com dois ou mais inibidores de tirosina quinase. A decisão amplia as opções terapêuticas para pacientes que já enfrentaram falhas terapêuticas.

• Ácido tranexâmico e o DIU liberador de levonorgestrel (DIU-LNG) para o tratamento de pessoas em idade reprodutiva com leiomioma uterino e sangramento intenso. A medida representa um avanço importante na saúde da mulher, oferecendo alternativas menos invasivas e com potencial de reduzir cirurgias evitáveis.

• Implante de esfíncter urinário artificial para pacientes com incontinência urinária grave após prostatectomia radical, melhorando qualidade de vida e autonomia.

Diagnóstico e exames incorporados

• Testes ELISA MPO-ANCA e PR3-ANCA para diagnóstico de vasculites associadas aos ANCA, ampliando a capacidade diagnóstica do SUS em doenças raras e complexas.

Vacinas incorporadas

Um dos grandes destaques é a incorporação de diferentes vacinas pneumocócicas conjugadas, conforme faixas etárias e grupos de risco:

• Vacina pneumocócica conjugada 15-valente para pacientes de alto risco a partir de 2 meses de idade;

• Vacina pneumocócica conjugada 20-valente para pacientes de alto risco a partir de 5 anos;

• Vacinas pneumocócicas conjugadas para crianças até 5 anos de idade, conforme estratégia do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Essas decisões fortalecem a prevenção de doenças pneumocócicas graves, como pneumonias, meningites e septicemias, com impacto direto na redução de internações e mortalidade.

Decisões de não incorporação

Também foram publicadas decisões de não incorporação ou não ampliação de uso, como:

• A vacina herpes-zóster recombinante adjuvada para idosos com 80 anos ou mais e pessoas imunocomprometidas;

• A não ampliação do uso do onasemnogeno abeparvoveque (Zolgensma) para determinados grupos de pacientes com Atrofia Muscular Espinhal (AME).

Essas decisões, embora sensíveis, fazem parte do processo de avaliação de custo-efetividade e impacto orçamentário, reforçando a importância da transparência e da participação social nesses debates.

Consultas públicas da Conitec: participação social em decisões estratégicas

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde também abre importantes consultas públicas para ouvir a sociedade civil sobre recomendações da Conitec.

Entre os temas em debate estão:

• Incorporação de teste imunoenzimático para diagnóstico de aspergilose invasiva em pacientes imunocomprometidos;

• Uso do transplante de membrana amniótica para tratamento de feridas crônicas, pé diabético e afecções oculares;

• Incorporação do Sequenciamento de Nova Geração (NGS) para identificação de mutações nos genes BRCA1/2 em mulheres com câncer de mama;

• Uso do PET-CT no diagnóstico do câncer de mama metastático quando exames convencionais forem inconclusivos.

Por que participar?

A participação da sociedade civil nessas consultas é fundamental para que as decisões reflitam não apenas critérios técnicos, mas também as necessidades reais de pacientes, familiares e profissionais de saúde. Opinar é um direito e uma forma concreta de fortalecer o SUS.

Regulação e qualidade: consulta pública da Anvisa

A Anvisa abriu consulta pública para revisão de métodos gerais relacionados a testes de desintegração de comprimidos e cápsulas e a ensaios microbiológicos de antibióticos.

Essas normas técnicas impactam diretamente a qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos disponíveis no mercado e, consequentemente, utilizados no SUS. A atualização desses métodos é essencial para acompanhar avanços científicos e garantir a proteção da saúde da população.

Gestão e redes de cuidado no SUS

Outras portarias publicadas também merecem destaque:

• A alteração na portaria que delega competências a secretarias do Ministério da Saúde para formalização e assinatura de termos de doação de materiais e equipamentos, medida que pode agilizar processos e fortalecer a gestão do SUS.

• A atualização das informações da Rede Alyne no CNES e na Tabela de Procedimentos do SUS, fortalecendo a organização da atenção à saúde materna e infantil e a identificação dos serviços que compõem essa rede de cuidado.

Em resumo

As publicações do Diário Oficial de janeiro de 2026 mostram um SUS em constante movimento, buscando atualizar diretrizes, incorporar tecnologias, fortalecer a prevenção e qualificar o cuidado. Ao mesmo tempo, evidenciam a importância da participação social por meio das consultas públicas.

Acompanhar, entender e participar desses processos é essencial para garantir um sistema de saúde mais justo, equitativo e alinhado às necessidades da população. Na Colabore com o Futuro, seguimos comprometidos em traduzir essas decisões e fortalecer o engajamento social em defesa da ampliação do acesso à saúde para a população.